Relator diz que proibir bebidas em estradas é salvar vidas

01/04/2008 - 20:13  

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais, disse que a necessidade de reduzir o número de acidentes de trânsito e salvar vidas é mais importante do que as conseqüências econômicas da MP, como o eventual fechamento de pontos de comércio nas estradas. Em bate-papo da Agência Câmara nesta terça-feira, ele ressaltou que o esforço para evitar acidentes depende de três pilares: educação, prevenção e fiscalização. Ele pretende apresentar na próxima semana o seu relatório sobre a MP, que poderá ser votada pelo Plenário em duas semanas.

"Prefiro comentar as mortes que poderão ser evitadas e as pessoas que serão poupadas de sequelas. A questão do desemprego é importante; porém, não estamos tratando de fechamento de estabelecimentos, mas simplesmente de uma restrição de algo que pouco contribui para a saúde. Pelo contrário, a bebida traz enormes malefícios à sociedade", disse o relator. "Talvez possamos buscar alternativas para o desemprego, mas para mortes e sequelas não restarão muitas", acrescentou.

Segundo ele, não pode mais haver hipocrisia nos debates sobre o tema. "A quantas mortes teremos que assistir ainda para entender que estamos diante de uma tragédia? Hoje, são 30 mil mortes por ano nas estradas. Quantas mais estamos dispostos a assistir?" questionou. "A bebida alcoólica é uma droga legalizada. O seu consumo de forma irresponsável e exagerada tem sido a causa de muita violência e de acidentes com vítimas no trânsito", ressaltou.

Hugo Leal informou que é favorável a mudanças, no texto da MP, no sentido de aumentar as penalidades para quem dirigir sob efeito de álcool; e de aumentar a responsabilização social das empresas que vendem bebidas, exigindo que mantenham programas permanentes de conscientização e de informação sobre os efeitos do álcool.

Indenizações
O internauta Robson perguntou se os empresários poderão pedir na Justiça o pagamento, pelo governo, das indenizações trabalhistas aos empregados que eles precisarem demitir por causa da MP. Hugo Leal respondeu que cada um deverá avaliar a necessidade de entrar com ações na Justiça, mas lembrou que as relações trabalhistas no setor privado acontecem entre patrões e empregados.

Conforme explicou o deputado, a venda de bebidas continuará permitida dentro das cidades, e ainda está em discussão o que será feito no caso dos perímetros urbanos cortados por rodovias federais. Cabe ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), segundo ele, definir quais trechos de vias podem ser considerados como urbanos.

De qualquer maneira, segundo o relator, os estabelecimentos que ficam dentro das cidades devem participar das campanhas de conscientização contra o risco do consumo de bebidas por motoristas. "Eles podem divulgar em quadros e cartazes, por exemplo, que dirigir sob o efeito de álcool, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), é crime com até três anos de prisão", apontou.

Quanto às praças de alimentação de shoppings que ficam legalmente dentro de áreas de rodovias, Hugo Leal explicou que, segundo o texto atual da MP, também vale para elas a proibição da venda de bebidas: "Mas há emendas que propõem mudanças nesse ponto, e tudo vai depender da discussão a ser feita na Casa."

Durante o bate-papo, internautas argumentaram que a MP não é eficaz, pois o motorista poderia comprar sua bebida em algum local fora da estrada. "De qualquer forma, a MP cria dificuldades. Se ele precisar sair da rodovia para beber, terá alguns minutos a mais para avaliar o seu comportamento", respondeu.

Escolha da sociedade
De acordo com Hugo Leal, é necessário fazer uma escolha: "Viver num processo de restrição [das vendas de bebidas], com debates com a sociedade, ou continuar contabilizando mortos e feridos nas estradas, além de conviver com os malefícios da bebida alcoólica no ser humano", ponderou.

O trabalho a ser feito pelos deputados no debate da MP, segundo ele, é o de conscientização. "A restrição da venda de bebidas é um dos aspectos, mas estamos caminhando para que haja um equilíbrio, sem a punição excessiva para quem desempenha o seu comércio. De qualquer forma, temos de discutir o tema e não conviver com os atuais números da tragédia do trânsito", argumentou.

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Da Redação/JPJ

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