Comissão aprova acordo sobre médicos formados em Cuba
28/03/2008 - 15:13
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (26) o ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba, que cria regras para o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros que se formaram naquele país. O texto tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ressaltou que a proposta abre espaço para que os diplomas possam ser revalidados sem a necessidade de exames, mas somente se houver compatibilidade entre as grades curriculares. O objetivo do ajuste é solucionar o problema dos estudantes brasileiros graduados em medicina em Cuba, que, ao retornarem ao Brasil, desejam exercer a profissão.
Convênio
Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos por universidades públicas brasileiras, que terão de firmar convênios com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam), que forma os médicos em Cuba. Para a celebração desses convênios, deverá ser comprovada a compatibilidade dos conteúdos curriculares.
O texto determina a criação de uma comissão nacional, coordenada pelos ministérios da Educação e da Saúde, para fiscalizar os convênios. Também caberá a essa comissão elaborar um único exame nacional, teórico e prático, para reconhecimento dos títulos nos caso em que não houver compatibilidade curricular.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, antes de ser votado em Plenário.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Renata Tôrres
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