Turismo rejeita repasses da loteria para clubes amadores
27/03/2008 - 16:29
A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou ontem o Projeto de Lei 1602/07, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que repassa às ligas de esporte amador 5% da arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva. Para tanto, a proposta reduz de 10% para 8% o percentual destinado aos clubes profissionais, e de 15% para 12% a parte dos recursos ao Ministério do Esporte.
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Ele disse que é ilógico reduzir os repasses para os clubes profissionais e beneficiar agremiações amadoras, que estão fora dos concursos da loteria. O repasse aos clubes, previsto na Lei Pelé (Lei 9.615/98), remunera o uso de suas denominações, marcas e símbolos nos concursos lotéricos.
Convênios
O deputado também considera inadequado retirar recursos do Ministério do Esporte para destiná-los às ligas amadoras na forma de receitas próprias, como prevê o projeto. Segundo ele, atualmente nada impede que times amadores recebam recursos do ministério por meio de convênios. "No contexto das finanças públicas, essa é a forma mais apropriada de repassar dinheiro público para instituições privadas. Os convênios permitem e facilitam a fiscalização", sustenta.
Tramitação Reportagem - Maria Neves
O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Francisco Brandão
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