Comissão vai averiguar reajustes de tarifas bancárias

26/03/2008 - 18:46  

A Comissão de Defesa do Consumidor vai verificar se houve aumento abusivo das tarifas bancárias entre dezembro do ano passado e abril deste ano. Nesse período, está sendo feita a transição para que as novas regras do Conselho Monetário Nacional sobre esse tema entrem em vigor.

Em audiência pública nesta quarta-feira promovida pela comissão, Procon e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divergiram sobre o reajuste das tarifas.

A assessora-técnica da Diretoria de Atendimento e Orientação do Procon de São Paulo Dinah Maria do Amaral Barreto apresentou pesquisa feita pelo órgão anualmente, desde 1996, que aponta que a média dos pacotes de serviços oferecidos pelos bancos subiu de R$ 21,34 para R$ 23,61 no último ano, um aumento equivalente ao dobro da inflação do período. O banco Safra, por exemplo, subiu a taxa para extrato semanal no terminal eletrônico de R$ 0,50 para R$ 3,50, ou seja, 500% de aumento no último ano. Já a CEF aumentou a remessa domiciliar de talão de cheque de R$ 4,50 para R$ 6,00 (33% de aumento também no último ano).

Nomes diferentes
Ela afirmou ainda que as queixas sobre tarifas bancárias representam 10% do total de reclamações recebidas pelo Procon. Dinah Maria alertou para as dificuldades que o consumidor enfrenta na hora de entender o que está sendo cobrado. "Se os nossos próprios técnicos tinham dificuldade em identificar o serviço que estava sendo cobrado, o consumidor comum não conseguiria nem saber que tipo de serviços era, muito menos comparar, porque em outro banco aquele mesmo serviço tinha um outro nome completamente diferente", assinalou.

No fim do ano passado, o Conselho Monetário Nacional adotou várias medidas para coibir esses abusos a partir de sugestões de um grupo de trabalho criado pela própria Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. As novas normas passam a valer a partir de 30 de abril próximo. Entre elas, está a padronização da nomenclatura das tarifas, a elaboração de uma lista com as 20 tarifas mais usadas e o envio de um extrato anual detalhando quanto o correntista pagou por mês em tarifas bancárias.

Quebra de acordo
Para o deputado César Silvestri (PPS-PR), que presidiu a comissão no ano passado, é importante verificar, agora, se houve abuso nesses quatro meses de transição. "Nós sabíamos que o aumento das tarifas em 2007 foi exagerado, tanto é que foi o motivo da audiência pública e da criação desse grupo de trabalho. Agora, o que nós não aceitamos e não vamos admitir é que, nesse período de transição, as instituições financeiras tenham descumprido o acordo feito com o Banco Central, o Ministério da Fazenda e a Comissão de Defesa do Consumidor, em dezembro."

O assessor-técnico da Febraban Ademir Vian garantiu, na audiência, que não houve quebra de acordo e que, nesse período, muitas instituições até baixaram os preços de alguns serviços. A informação foi confirmada pelo Banco Central, que recebe os dados da Febraban.

Vian explicou que os ajustes aplicados foram inferiores à inflação. De acordo com o assessor-técnico, a Febraban possui um sistema de divulgação de tarifas e serviços disponível no site da entidade (www.febraban.org.br), com 47 itens. Vian afirmou que as tarifas têm preços diferenciados, de acordo com os canais que utilizam. Um saque no caixa eletrônico do próprio banco, explicou, é mais barato que no caixa compartilhado, como o banco 24 horas. Ele ressaltou ainda que cada banco tem um perfil diferenciado. Bancos como Citibank e Safra não podem ser comparados com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por exemplo. Os primeiros têm uma rede menor de agências, um número menor clientes e um cadastro diferenciado, com custo maior.

De acordo com os dados da Febraban, no caso da emissão do extrato mensal de 11 instituições, três reduziram as tarifas no último ano. O Banco do Brasil reduziu de R$ 3,50 para R$ 3,00; o HSBC, de R$ 3,00 para R$ 2,70; e o Santander, de R$ 2,74 para R$ 1,40. As demais instituições mantiveram as mesmas taxas. "Da mesma forma, outros serviços tiveram as tarifas reduzidas pelos bancos", concluiu.

Transparência das informações
O representante da Diretoria de Normas do Banco Central na audiência, Sérgio Odilon, afirmou que, para o Banco Central, não houve aumento das tarifas acima da inflação. Ele assinalou que as medidas adotadas no fim do ano passado tiveram o objetivo de melhorar a transparência das informações para os consumidores e estimular a concorrência entre os bancos. Entre as melhorias, Odilon destacou a obrigatoriedade de só cobrar o que for autorizado pelo cliente.

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Reportagem - Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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