CCJ aprova alterações no conselho da Suframa

24/03/2008 - 19:28  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 375/06, do Poder Executivo, que ratifica as alterações na composição do conselho de administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) desde a sua criação, em 1991.

As mudanças se devem principalmente às reformas ministeriais ocorridas nos últimos governos, já que vários ministros fazem parte do conselho. Também foram incluídos na composição o governador do Amapá e o prefeito de Macapá, pois o estado passou à área de atuação da Suframa em 1991, juntando-se a Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Além disso, em sua versão original, o conselho era presidido pelo secretário do Desenvolvimento Regional da Presidência da República. Na proposta, a presidência passa a ser exercida pelo ministro do Desenvolvimento - o que já funciona na prática.

O relator do projeto na CCJ, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), ao recomendar a aprovação, ressaltou que a proposta já foi aprovada sem qualquer emenda em todas as comissões que a analisou anteriormente - de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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