Fiscalização de bancos pode ser transferida para Cade

14/03/2008 - 18:08  

A Câmara analisa o Projeto de Lei complementar (PLP) 265/07, do Senado, que passa para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a competência para fiscalizar e punir condutas lesivas à ordem econômica e à concorrência no âmbito do sistema financeiro. Atualmente a fiscalização é feita pelo Banco Central.

Pela proposta, o Cade vai abrir investigação contra bancos quando houver, entre outros indícios, o de combinação nos valores das tarifas. Já o poder de decidir sobre atos como fusões, incorporações e compra de instituições financeiras continua com o Banco Central.

Tramitação
Ante de ir a Plenário, a proposta deverá ser examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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