Aparelhos elétricos poderão ter informações em braile

14/03/2008 - 13:49  

O Projeto de Lei 2627/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), obriga fabricantes e fornecedores brasileiros de aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico a instalar em seus produtos teclas ou botões de acionamento com identificação em braile na proporção de 1% da produção em série. Ainda segundo o projeto, as embalagens ou invólucros dos produtos deverão conter manual de instruções em braile. O texto determina prazo de um ano, após a publicação da lei, para a adaptação das linhas de produção.

O deputado argumenta que há muitas pesquisas e estudos com o objetivo de diminuir o índice de cegueira entre a população, mas é reduzido o número de iniciativas para atender as necessidades das pessoas que não enxergam. "Esta lei [o projeto] dará a milhares de brasileiros uma chance de viver dentro dos padrões de independência, ainda que o grau de deficiência visual seja o máximo, a cegueira", afirma.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 5269/05, que obriga o comércio varejista e de prestação de serviços a utilizar o método braile, e a vários outros projetos, entre eles o PL 7699/06, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os textos serão analisados pelo Plenário.

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Da Redação/NN

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