Direitos Humanos reclama à UE de tratamento da Espanha
12/03/2008 - 18:56
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), entregou nesta quarta-feira ao embaixador da União Européia (UE), João Pacheco, um documento com reclamações formais quanto ao tratamento conferido a brasileiros por policiais da Delegacia de Imigração em Madri. O embaixador comprometeu-se a encaminhar o documento à Secretaria-Geral da União Européia e à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.
De acordo com Pompeo de Mattos, não se trata de reclamar contra a proibição da entrada no País em si, mas das condições degradantes a que são submetidos os deportados. "Não admitir a entrada faz parte da autonomia de cada país, porém maus tratos são inaceitáveis. Os direitos humanos não têm fronteiras nem alfândega", declarou.
O presidente da comissão comparou o tratamento dispensado pelo Brasil, que impediu a entrada de espanhóis em seu território, com aquele recebido por brasileiros na Espanha. "Eles voltaram no mesmo avião em que chegaram, enquanto os brasileiros ficaram de dois a três dias em situação degradante", destaca.
Exemplo
De acordo com Mattos, os relatos "são contundentes". O documento entregue ao embaixador europeu cita como exemplo o caso da estudante da Universidade de São Paulo Patrícia Camargo Magalhães, que permaneceu por três dias presa no aeroporto em uma saleta de 9 metros quadrados, juntamente com outras 30 pessoas. Todos teriam sido privados de seus pertences, inclusive objetos de higiene pessoal.
Pompeu de Mattos acredita que a União Européia vai discutir "a fundo" as reclamações. "A Europa se esforça para dar ao mundo exemplo de tratamento adequado em direitos humanos", sustenta.
Controle
Ao final do documento entregue a João Pacheco, afirma-se que a partir de agora a comissão vai acompanhar de forma sistemática o tratamento atribuído aos brasileiros nos aeroportos da Espanha. Caso seja necessário, os deputados vão propor "iniciativas legítimas nos organismos internacionais apropriados".
Pompeu de Mattos disse ainda que a Comissão de Direitos Humanos já encaminhou ofício com pedido de esclarecimento ao embaixador espanhol no Brasil, Ricardo Peidró Conde. Segundo o parlamentar, as respostas foram evasivas. "Ele afirma apenas que o país segue as normas previstas no Tratado Schengen", comentou. Diante disso, Mattos adiantou que a comissão pretende convidá-lo a participar de uma audiência pública para discutir melhor o assunto.
Tratado Schengen
Assinado originalmente por Alemanha, França, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos, o chamado Tratado Schengen estende-se hoje a 26 países europeus, entre eles Portugal e Espanha. O principal objetivo desse acordo, que leva o nome da cidade de Luxemburgo, onde foi assinado, é a abolição dos controles de fronteira entre os países signatários.
Pelo tratado, cidadãos de países não membros só devem passar por um controle de imigração. Para ter acesso ao bloco, o tratado estabelece os seguintes procedimentos:
- controle de identidade por meio do passaporte;
- verificação da validade e da autenticidade do documento;
- verificação de visto;
- verificação da posse de meios financeiros adequados, que varia de um país para outro; e
- verificação de dados relativos ao passageiro constantes no sistema de informação Schengen.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão
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