Chinaglia defende novo marco legal para a saúde
12/03/2008 - 18:44
O presidente Arlindo Chinaglia defendeu, nesta quarta-feira, que o Grupo de Trabalho para a Consolidação das Leis não só sistematize a legislação já existente sobre a saúde, mas também identifique lacunas e apresente propostas para avançar na linha de novas leis. O presidente participou da abertura da reunião do grupo para discutir a legislação de saúde pública e fez um histórico da legislação sobre a saúde do Brasil, desde a Constituinte até hoje.
Chinaglia citou o exemplo da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios, que, segundo ele, tem sido desigual. "Pela lei, os municípios não são obrigados a aderir ao SUS. A cidade de São Paulo não concluiu até hoje a implantação do SUS", observou. Para o presidente, o Grupo de Consolidação das Leis não poderá fazer mudanças de mérito na legislação, mas poderá sugerir novas leis, que deverão ser debatidas e votadas pelo Congresso Nacional.
Projeto do Senado
A deputada Rita Camata (PMDB-ES), coordenadora da área de saúde, informou que a proposta a ser elaborada pela Câmara deverá ser apensada ao projeto do Senado Federal, coordenado pelo senador Tião Viana (PT-AC), que consolida as leis no setor.
De acordo com a parlamentar, a proposta do senador é um trabalho de dois anos e já está pronta para ser votada naquela Casa. "São mais de cem leis na área de saúde — um verdadeiro emaranhado de normas conflitantes e algumas até inconstitucionais", explicou ela.
A deputada disse que não faz sentido "começar do zero" o trabalho na Câmara, quando o Senado já tem uma proposta consolidada. Rita Camata lembrou que a Câmara discute há 11 anos o processo de consolidação das leis, e ela acredita que o grupo criado pelo presidente Chinaglia poderá concluir o trabalho ainda neste ano.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho, também acredita que a área de saúde deve concluir a votação do projeto de consolidação ainda em 2008. Outras áreas só deverão finalizar os trabalhos em 2009. Vaccarezza informou que o grupo está analisando cerca de 173 mil leis.
Leis esquecidas
O representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Dagoberto Lima, informou que a entidade relacionou cerca de 50 leis não citadas no projeto de Tião Viana. Ele também disse que causa preocupação o grande número de medidas provisórias em vigor que regulamentam o setor de saúde. "Relacionamos 49 MPs que mudaram a legislação atual. Isso é preocupante", disse.
Lima manifestou sua preocupação não só com as MPs, mas também com os mais de mil projetos sobre saúde que tramitam na Câmara. A Abramge entregou à deputada Rita Camata uma proposta de nova sistematização da legislação do setor.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres
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