Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto permite trabalho para adolescentes infratores

07/03/2008 - 12:44  

A Câmara examina o Projeto de Lei 2553/07, do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que concede permissão para trabalhar a jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o trabalho, além da escolarização e da profissionalização, entre as medidas aplicadas aos jovens infratores durante o período de internação.

O deputado afirma que o exercício de atividades laborais durante a internação, desde que observados o caráter educativo e as normas de proteção em vigor, pode contribuir para a ressocialização do adolescente infrator. Ele ressalta que o trabalho também propiciará o aprendizado necessário para o exercício de uma profissão após o cumprimento da medida socioeducativa.

Tramitação
O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

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