CPI aponta falta de fiscalização de juízes sobre escutas

05/03/2008 - 21:47  

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira que os depoimentos do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, e do presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, demonstraram que o poder de fiscalizar não está sendo exercido pelos juízes que expedem os mandados de interceptação telefônica.

"Já existe há muito tempo uma sensação de que quem concede a autorização para o exercício da escuta efetivamente não exerce o poder fiscalizatório que vem com a autorização. Acho que essa é uma questão que tem de ser enfrentada, porque, se isso é um instrumento de prova, como prova tem que ser tratado e como prova deve ser na sua integralidade analisado por quem vai julgar a questão", ressaltou.

Para o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ficou claro, na audiência pública realizada nesta quarta-feira pela comissão, que os juízes não fazem o acompanhamento das escutas telefônicas depois que as autorizam.

Determinação judicial
Mozart Valadares Pires afirmou que a AMB é favorável à escuta, desde que siga uma determinação judicial. O magistrado lembrou que a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica, deixou bem claro que esse mecanismo deve ser exceção, porque implica a quebra do sigilo telefônico, o que fere a Constituição. Para ele, é fundamental que os poderes públicos evitem que as escutas telefônicas virem regra, causando assim sensação de insegurança entre a população.

O magistrado defendeu ainda que, apesar do grande volume de trabalho dos juízes e da falta de tempo, os magistrados tenham acesso ao texto integral interceptado pelas escutas telefônicas, para só então realizarem o julgamento do envolvido.

Vazamento
O presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior, declarou que a escuta telefônica é "um modo inteligente de investigação, e muito útil no combate às grandes organizações criminosas". Entretanto, em sua opinião, é necessário um aperfeiçoamento da legislação sobre o tema. Ele disse que a Lei 9.296/96 foi bem rigorosa em muitos aspectos, mas precisa determinar uma punição para os responsáveis pelo vazamento das informações. "Existe essa lacuna na lei", destacou.

Walter Júnior também sugeriu que as gravações se tornem públicas depois que o envolvido tenha tido o direito de se defender. Para ele, essa medida evitaria que partes dessas gravações vazassem para a mídia.

O vazamento de informações foi um dos pontos discutidos durante a audiência pública. O presidente da CPI afirmou que a imprensa tem sido constantemente manipulada com acesso a parte das informações, o que muitas vezes leva à condenação de um inocente perante a opinião pública.

Já o relator defendeu que, depois de concluído o processo judicial, com trânsito em julgado, todo o material gravado por meio de escuta telefônica seja colocado à disposição da imprensa. Isso porque, de acordo com o parlamentar, se tiver havido veiculação de matéria tendenciosa, a empresa jornalística é que deverá responder a processo.

A deputada Marina Maggessi (PMDB-RJ), porém, disse que a mídia não deve ser culpada, porque apenas divulga o material a que tem acesso. Em sua opinião, a punição deve ser dada a quem vaza as informações.

Nova audiência
A comissão se reúne nesta quinta-feira, às 10 horas, no plenário 11, para ouvir os representantes das empresas de telefonia fixa e móvel que atuam no Brasil: Oi, TIM, Claro, Vivo, Brasil Telecom e Telefônica. Marcelo Itagiba afirmou que a comissão quer saber das operadoras quais são os procedimentos de controle dos equipamentos e de que forma os pedidos de quebra de sigilo telefônico são tratados dentro das empresas.

Como as exposições desta quarta-feira dos presidentes da AMB e da Ajufe demoraram mais do que o esperado, os depoimentos dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Alpino Bigonha; e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, foram adiados. A data da nova audiência para ouvi-los ainda não foi definida.

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Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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