Grampos: CPI vai propor mudanças na legislação
04/03/2008 - 22:27
Representantes de três empresas explicaram nesta terça-feira, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas, como funcionam seus softwares de interceptação telefônica, reconhecimento de voz e criptografia de chamadas. Todos afirmaram que os programas são utilizados por empresas e órgãos governamentais. Depois dos depoimentos, o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse que a cada reunião fica mais clara a fragilidade das leis brasileiras na proteção do sigilo telefônico do cidadão. "Isso demonstra que cada vez mais a CPI terá o papel de sugerir mudanças na legislação vigente para proteção do usuário", afirmou.
Em reunião fechada que durou três horas, os parlamentares ouviram a representante da empresa Digitro, Simone Carla Mosena. A empresa é responsável pela fabricação do equipamento Guardião, utilizado pelas polícias para a interceptação de ligações telefônicas no Brasil.
Segundo o deputado Nelson Pellegrino, a representante da empresa garantiu que o sistema só é vendido para órgãos do governo, mas Pellegrino ainda tem dúvidas sobre a possibilidade de haver desdobramentos dessa interceptação, quebrando o sigilo telefônico de pessoas inocentes, o que é contrário à Constituição: "A empresa que fabrica o Guardião sustentou que isso não é possível e que o sistema não é nem tem capacidade de ser invasor, mas nós temos dúvida ainda."
Reconhecimento de voz
A CPI ouviu também os representantes da empresa Tempo Real, Marcelo Bandeira e Renato Lira. A Tempo Real comercializa um software de reconhecimento de voz, que funciona de maneira semelhante ao uso de impressões digitais, e outro de cruzamento de informações que são utilizados no Brasil por empresas e pelo governo.
Bandeira e Lira disseram que o sistema já é usado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, pelo Banco do Brasil, pela empresa de telefonia Vivo, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O sistema serve para rastrear as ligações entre os integrantes de uma mesma quadrilha. No caso do rastreamento de telefones celulares, essa tecnologia permite determinar também a trajetória da pessoa que está sendo investigada.
O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) afirmou que a consistência das provas produzidas por esse sistema é importante para a autenticidade das investigações. Ele destacou a importância de disponibilizar recursos para que cada vez mais os órgãos de segurança tenham acesso a essa tecnologia.
Criptografia
Os parlamentares também ouviram esclarecimentos de Castro Vieira Junior, representante da empresa Ronan, que comercializa aparelhos celulares com sistema de codificação que torna inaudíveis suas comunicações, mesmo se houver interceptação telefônica.
Vieira Junior disse que a empresa não disponibiliza o serviço para qualquer pessoa, e garantiu que investiga os possíveis compradores e só libera a venda se for comprovada a idoneidade da empresa. Além disso, ele ressaltou que, normalmente, a criptografia é feita para grandes empresas. No Brasil, segundo ele, o uso desse tipo de sistema é pequeno, mas Vieira Júnior reconheceu que alguns órgãos do governo usam o serviço.
Agenda Reportagem - Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Nesta quarta-feira (5), a CPI vai ouvir representantes dos juízes e do Ministério Público para verificar se o poder Judiciário está obedecendo os ritos legais para a instalação de escutas telefônicas.
Edição - Natalia Doederlein
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