Ministra anuncia na Câmara novo plano para mulheres

04/03/2008 - 18:43  

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, anunciou nesta terça-feira, no plenário da Câmara, que o governo federal vai lançar amanhã o segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Segundo ela, um dos destaques do plano será um eixo de ações voltado para a participação feminina nos espaços de poder.

A ministra participou da comissão geral em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), realizada pela Câmara, e disse que a função do governo nesse dia é prestar contas de suas atividades e anunciar políticas públicas em benefício da melhoria da qualidade de vida das mulheres.

Durante o evento, Nilcéa pediu que a votação do Orçamento pelo Congresso garanta recursos de R$ 1 bilhão destinados ao enfrentamento da violência praticada contra as mulheres em quatro áreas:
- consolidação da Lei Maria da Penha (11.340/06) em âmbito nacional;
- garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres;
- combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e
- promoção dos direitos humanos das mulheres que vivem encarceradas.

Espaços de poder
A maior presença das mulheres nos espaços de poder foi uma das principais reivindicações feitas pelas participantes da comissão geral. A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Guacira César de Oliveira, por exemplo, cobrou do Congresso medidas que garantam a efetiva aplicação das políticas que visam à igualdade entre os gêneros. "De que adianta o Legislativo ter iniciativas que possam mudar a vida das mulheres, se depois admite o corte no Orçamento de recursos destinados a elas; se cria leis, mas não dá condições para as mulheres acessarem seu direito; se aprova medidas para a igualdade, mas não se empenha em garantir recursos necessários para o desenvolvimento das medidas?", questionou.

Ela acusou o relator à proposta orçamentária para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), de ter cortado, em seu substitutivo, recursos que garantiriam o desenvolvimento de diversos programas, como o voltado à documentação das trabalhadoras rurais, ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e à erradicação do trabalho escravo. "Não é possível que os últimos na fila da cidadania tenham seus recursos cortados dessa maneira", reclamou.

Cotas
A professora Brasília Carlos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, considerou a conquista do espaço político um dos maiores desafios para as mulheres no século 21. A professora lembrou que as mulheres são 51,5% da população e, por isso, deveriam ter uma participação equivalente no Poder.

A representante do PRB-Mulher na comissão geral, Priscila Borges de Carvalho, criticou o sistema de cotas que busca garantir maior participação feminina na política. Em sua opinião, trata-se de um instrumento "paternalista", que poderia motivar a interpretação de que "as mulheres são tão despolitizadas que precisam de um empurrão para participar da vida partidária e política".

Já a vereadora de Salvador e diretora de relações internacionais da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Olívia Santana (PCdoB), discordou e afirmou que as políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Público devem ter preocupações raciais e de gênero, para que a participação popular reflita a composição da população brasileira. "Não temos a vocação para o emprego doméstico ou subemprego", declarou.

A coordenadora da União Brasileira de Mulheres, Kátia Souto, e a psicóloga Marisa Sanabria reivindicaram maior participação política feminina em todos os Poderes, especialmente no Executivo, que é "onde se executam as políticas de combate à violência contra as mulheres", conforme definiu Kátia Souto.

Segundo Marisa Sanabria, é possível trazer as questões do mundo privado, do respeito e da convivência para a vida pública onde ocorrem as decisões políticas. Essa seria uma das vantagens da participação feminina na política, capaz de modificar o atual patriarcado - sistema de preconceito e opressão contra as mulheres, na avaliação da convidada - e reduzir as diferenças.

A conselheira Odicéia Pinto, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, por sua vez, cobrou a efetivação da cota de 30% de mulheres nas listas partidárias e a aplicação de 30% do fundo partidário em ações para a participação feminina. Essa medida precisa estar acompanhada da garantia da inserção em TV e rádio, nos horários partidários.

Já a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, Sílvia Camurça, afirmou que o Congresso Nacional falhou na defesa da igualdade das mulheres ao não admitir na reforma política as listas alternadas por sexo, como o movimento feminista havia proposto.

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Da Reportagem
Edição - Regina Céli Assumpção

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