Proposta reajusta salários do TCU
03/03/2008 - 19:07
O Projeto de Lei 2509/07, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta o vencimento básico dos servidores do tribunal em índices que variam de 39,42% a 54,97%. Segundo o texto, o aumento valerá a partir de 1º de julho deste ano. A proposta altera o plano de carreira do tribunal (Lei 10.356/07).
Se o projeto for aprovado, o auxiliar de controle interno do TCU, em início de carreira, passará a ter vencimento básico de R$ 2.547,98, e de R$ 3.671,08 no final da carreira. No nível médio, formado pelos técnicos de controle interno, o vencimento básico será de no mínimo R$ 3.918,69, e de no máximo R$ 5.647,82. Já para os servidores de nível superior, denominados analistas de controle interno, o projeto define como vencimento básico no mínimo R$ 5,441,77, e, no topo da carreira, R$ 8.688,92.
Ao vencimento básico são acrescidas gratificações de desempenho, que hoje correspondem ao índice de 50% incidente sobre o maior vencimento do respectivo cargo - analista, técnico ou auxiliar de controle externo. O projeto aumenta esse índice para 70%.
Adicional e funções
O texto institui também o adicional de especialização e qualificação, que pode chegar a até 30% sobre o maior vencimento do respectivo cargo, além de autorizar a incorporação de vantagens pessoais de caráter individual. Todos esses percentuais serão estendidos aos proventos de aposentadorias e de pensões, "nos casos em que a Constituição assim o determinar".
A proposta aumenta ainda o valor das funções de confiança em índices que variam de 30% a até 80%. Com isso, a menor função (FC-1) pagará R$ 992,60, e a maior (FC-6) R$ 4.424,16. Já os cargos em comissão terão aumento de 50,1%, levando cada um dos 13 oficiais de gabinete a receber R$ 11,840,03, e os 13 assistentes a receber R$ 8.331,88, cada um, pelo exercício do cargo.
Os aumentos vão representar um impacto de aproximadamente R$ 135 milhões neste ano, e de cerca de R$ 254,5 milhões no próximo ano. Segundo o tribunal, as novas remunerações estão dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Questões complexas
Na exposição de motivos do projeto, o presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, salienta que o tribunal atua "nas mais variadas áreas do conhecimento, devendo pronunciar-se sobre questões de fato e de direito altamente complexas". Isso, acrescenta, "reflete-se sobre importantes interesses públicos, de longo alcance financeiro e social".
O ministro afirma que o TCU tem "despendido esforços consideráveis para formar e manter um quadro funcional de excelência, do qual não pode prescindir". E, para formar e manter esse quadro de técnicos, o tribunal precisa "oferecer remunerações compatíveis com o grau de exigência necessária ao desempenho das atribuições".
Ele ressalta ainda que tem sido cada vez mais difícil assegurar a permanência dos servidores mais qualificados no TCU, em face "da defasagem salarial que já se faz sentir no fluxo crescente em direção a outros órgãos, notadamente para cargos de juiz ou de membro do Ministério Público".
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - João Pitella Junior
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