Direito e Justiça

Órgãos de segurança poderão ter veículos com GPS

25/02/2008 - 20:02  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2493/07, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que determina a instalação de equipamentos de GPS (sigla em inglês para "sistema de posicionamento global") em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública. A proposta define que a instalação do equipamento deve ocorrer já na fábrica e dá prazo de dois anos ao Poder Executivo para regularizar a frota em funcionamento atualmente.

O GPS foi desenvolvido pelo exército americano para a obtenção de coordenadas por meio de satélites. Atualmente é permitido o uso civil. Pelo fato de se tratar de um sistema de posicionamento global, é muito utilizado em aeronaves, barcos e automóveis.

Situações inesperadas
Segundo o deputado, um dos objetivos do projeto é permitir que uma central de comando e comunicação acompanhe o deslocamento dos veículos usados em operações policiais. Assim, a central poderia intervir para providenciar apoio às unidades em ação no caso de situações inesperadas ou de emergência.

Outro objetivo, de acordo com Ratinho Junior, é proporcionar um melhor acompanhamento das ações policiais pelo comando, "o que assegura transparência e melhor controle, além de facilitar o esclarecimento de casos que envolvam ações suspeitas de agentes públicos ao utilizar indevidamente as viaturas — em casos mais graves, até com prática de crimes".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/RT

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