Projeto proíbe apostas em jogos esportivos pela internet

22/02/2008 - 18:35  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2429/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a realização de apostas em evento esportivo por meio de transmissão de dados, em especial pela internet. O texto exclui da proibição as apostas feitas em loterias federais e estaduais autorizadas por lei.

O projeto também proíbe os bancos e as administradoras de cartões de crédito de efetuar transferências eletrônicas de valores para pagamento de apostas de jogo eletrônico. Em caso de infração, haverá multa equivalente a 200 vezes o valor da transferência eletrônica realizada e a responsabilização criminal do representante da instituição financeira.

O autor lembra que as apostas em jogos por meio da internet já foram proibidas pelo governo dos Estados Unidos. No caso do Brasil, ele afirma que há aumento do número de sites eletrônicos dedicados a essas apostas. "Trata-se de uma burla à Lei de Contravenções Penais e à proibição dos jogos no Brasil, sobretudo porque permite o acesso a jogos com o lançamento do valor das apostas em cartão de crédito e de débito do apostador."

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a exploração do jogo de bingo em todo o território nacional. As propostas serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

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