Câmara poderá criar CPI para investigar aborto ilegal

20/02/2008 - 18:36  

Os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - contra o Aborto começaram, nesta quarta-feira, a colher assinaturas para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar o aborto ilegal no Brasil. O ato foi divulgado nesta manhã pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA) durante o 1º Encontro Nacional de Legisladores e Governantes Pela Vida - Contra o Aborto. Bassuma é o coordenador do evento e presidente da frente parlamentar.

O deputado afirmou que o fundamento da CPI está em declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao programa Roda Viva, da TV Cultura. O ministro teria dito que há uma rede de venda ilegal de remédios abortivos. Entretanto, a CPI não deverá limitar-se a investigar a venda de remédios. Segundo Bassuma, a intenção é desbaratar, com força policial, a rede de clínicas de aborto clandestino. Em sua opinião, é hora de abordar uma realidade da qual todos falam, mas não tomam providências.

Para o presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), o encontro incentiva a discussão mais profunda sobre a questão do aborto. De acordo com Sampaio, essa discussão é ainda mais importante neste momento, às vésperas da votação, na Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento.

Campanha da Fraternidade
Leandro Sampaio disse também que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, "Defesa da Vida", fortalecerá a posição dos deputados pró-vida para derrotar o projeto. O relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), apresentou seu parecer à Comissão de Seguridade Social em dezembro passado, defendendo a rejeição da matéria.

A ex-senadora Heloísa Helena declarou que o movimento contra a legalização do aborto não quer modificar a lei atual, que permite o aborto nos casos de violência sexual e risco de vida da mãe. Segundo ela, caso a atual redação do PL 1135/91 permaneça a mulher, com total autonomia do próprio corpo, poderá fazer o aborto em qualquer fase da gravidez, não somente nas 12 primeiras semanas, como defendem os pró-aborto.

Reprodução assistida
Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o Congresso também está em débito com o movimento pró-vida ao não regulamentar as técnicas de reprodução assistida. Ele afirmou ser preciso disciplinar o uso de embriões congelados, a fim de evitar que resulte em aborto legalizado. Fonteles ressaltou que, atualmente, não existe lei disciplinando o tema.

Fonteles afirmou também que a sociedade civil precisa se mobilizar para influir na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando começa a vida. Ele lembrou que, nos Estados Unidos, a legalização do aborto ocorreu não por meio de decisão do Congresso, mas da Suprema Corte, há 36 anos.

Incentivo ao debate
O trabalho de conscientização da população também foi enfatizado pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Em sua opinião, mais importante que o Congresso votar uma lei em relação ao aborto é o incentivo à discussão sobre o tema. "Eventos como o de hoje vão fazer com que a sociedade brasileira diga não ao aborto", avaliou.

O deputado Miguel Martini (PHS-MG) concordou com Carimbão, citando uma frase do líder norte-americano Martin Luther King: "Não tenho medo da audácia dos maus. Tenho medo do silêncio e da covardia dos bons."

O presidente da Frente Mundial em Defesa da Vida e contra o Aborto, o deputado norte-americano Chris Smith, do Partido Republicano, disse que a defesa do feto e a luta contra o aborto são hoje a principal batalha na área de direitos humanos. Na avaliação de Smith, é incoerente que organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, sejam a favor do aborto. Segundo ele, é preciso fazer uma "ofensiva" na defesa dos direitos do feto e de suas mães.

O evento continua durante esta tarde, no Auditório Petrônio Portela, no Senado.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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