Projeto cria ações para evitar criminalidade entre jovens
18/02/2008 - 13:30
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2313/07, do Executivo, que altera a Lei 11.530/07, que criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A proposta reduz de 29 anos para 24 anos o limite de idade do jovem atendido pelo Pronasci e institui os projetos Reservista-cidadão, Proteção de Jovens em Território Vulnerável, Mulheres da Paz e Comunicação Cidadã Preventiva.
O Projeto Reservista-cidadão vai capacitar os jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório para atuar como agentes comunitários. Na exposição de motivos, o Ministério da Justiça explica que, com a medida, pretende-se evitar que esses jovens sejam aliciados pelo crime organizado.
No caso do projeto Mulheres da Paz, o ministério vai capacitar mulheres líderes comunitárias para identificar os jovens com os quais o Pronasci vai trabalhar. Elas receberão treinamento em áreas como ética, direitos humanos e cidadania e vão atuar junto a jovens de 15 a 24 anos em situação de risco social ou em conflito com a lei, para sua inclusão e participação em programas sociais de promoção da cidadania.
O Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável vai cuidar da formação e inclusão social de jovens e adolescentes expostos à violência doméstica ou urbana ou moradores de rua. Já o Projeto Comunicação Cidadã Preventiva visa promover e divulgar ações educativas e motivadoras para a cidadania.
O objetivo do ministério é integrar todos esses projetos às ações já desenvolvidas no âmbito do Pronasci. A intenção é ampliar os programas de caráter preventivo para evitar o envolvimento de jovens com o crime.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
A proposta será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada pelo Plenário.
Edição - Paulo Cesar Santos
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