Atestados de profissionais de saúde podem ser validados

12/02/2008 - 18:59  

O Projeto de Lei 2346/07, dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Roberto Santiago (PV-SP), permite a utilização de atestado de qualquer profissional de saúde para justificar faltas ao trabalho por motivo de doença ou de tratamento. Atualmente, a Lei 605/49 exige que o atestado seja de um médico.

Na opinião de Hauly, vários profissionais de saúde são aptos a fornecer atestado sobre tratamentos a que trabalhadores são submetidos, mas a lei não reconhece sua validade. "O mérito da presente proposta está em assegurar a eficácia desses atestados, garantindo ao trabalhador seus direitos", afirma.

Tramitação
Com trâmite em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto de lei define atividades dos médicos

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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