Entorno do DF pode receber reforço para segurança pública

11/02/2008 - 13:32  

A Proposta de Emenda à Constituição 170/07, do deputado João Campos (PSDB-GO), destina aos municípios de Goiás situados na região do Entorno de Brasília um décimo (10%) do Fundo de Organização e Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O objetivo é permitir que as prefeituras dessas cidades goianas reforcem sua atuação na área da segurança pública e no sistema prisional.

Bolsões de miséria
João Campos argumenta que, com a melhoria da qualidade de vida proporcionada pela implantação de Brasília e com uma política habitacional que provocou intensa migração para a capital nos últimos 20 anos, a região do Entorno do DF é hoje muito populosa. Essa população, no entanto, vive sem infra-estrutura adequada, fruto de um intenso crescimento desordenado. Uma das conseqüências foi o surgimento de bolsões de miséria e criminalidade.

O deputado afirma que o governo de Goiás tem procurado priorizar investimentos nessa região, mas estes estão sempre aquém da demanda, em face do grande e constante crescimento demográfico. João Campos chama a atenção, em especial, para o déficit de cadeias públicas no entorno do DF. Para ele, o número de vagas no sistema prisional da região precisa, no mínimo, dobrar. "Essa situação inviabiliza qualquer programa de repressão à violência ou de humanização dos presídios e ressocialização dos presos", adverte.

Tramitação
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame de admissibilidade. Como toda PEC, ela deve ser analisada por uma comissão especial, antes de seguir para a votação em Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br