Política e Administração Pública

Projeto cria Secretaria de Assuntos Estratégicos

08/02/2008 - 20:36  

A Câmara examina a proposta de criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A medida, prevista agora no Projeto de Lei 2300/07, do Poder Executivo, foi rejeitada pelo Senado em setembro passado, quando tramitava na forma da Medida Provisória 377/07, que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo na Presidência.

O PL 2300/07 cria também o cargo de ministro de Estado chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e mais 79 cargos em comissão.

Como a criação da secretaria ainda não foi aprovada, funciona atualmente na Presidência da República um núcleo de assuntos estratégicos, chefiado por Roberto Mangabeira Unger.

Políticas públicas
Segundo o texto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos fará a assessoria direta do presidente da República no planejamento nacional e na elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional. A secretaria será composta pelo gabinete, pela subchefia executiva e por até duas subsecretarias.

As competências da secretaria serão o planejamento nacional de longo prazo; a discussão das opções estratégicas do País; a articulação com o governo e a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo; e a elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo.

Impacto orçamentário
De acordo com o governo, a estimativa de impacto orçamentário para a criação dos cargos é de R$ 6,1 milhões por ano. A proposta está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o Executivo, uma vez que os recursos estão previstos no âmbito do Ministério do Planejamento.

O PL 2300/07 modifica ainda as competências do Ministério do Planejamento previstas na Lei 10.683/03. O projeto incorpora a formulação de diretrizes, a coordenação e a definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais entre as atribuições do ministério.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Plenário aprova criação de 660 cargos em comissão

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 2300/2007

Íntegra da proposta