PEC acaba com monopólio da União na exploração de urânio
06/02/2008 - 15:35
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), acaba com o monopólio da União na exploração do urânio e abre o mercado de pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares para empresas privadas. O autor observa que a crescente demanda mundial por energias menos poluentes tem tornado a energia nuclear uma das opções mais adotadas em diversos países.
Os estudos de prospecção e pesquisas geológicas para identificação de urânio no território nacional foram realizados em apenas 25% do território nacional no início dos anos 80. "Desde então, não se investe um centavo em prospecção de urânio", lamenta o deputado. Lisboa lembra que o Brasil tem a sexta maior reserva geológica de urânio do mundo.
Demanda crescente
O deputado ressalta que a demanda por urânio no Brasil tende a crescer nos próximos anos com a aprovação da usina Angra 3. "Com a evolução no planejamento de instalações nucleares, não há recursos para novas prospecções", observou.
A abertura do mercado tem o potencial de gerar resultados expressivos, na expectativa do parlamentar. Ele espera que os ganhos na área sejam semelhantes aos obtidos com a flexibilização do monopólio do petróleo.
A exportação seria outro destino para o minério, caso seja aprovada a flexibilização do monopólio. A Companhia Vale do Rio Doce e outras mineradoras poderão exportar até 100 mil toneladas por ano - ou algo em torno de US$ 6 bilhões. "Este novo negócio geraria divisas significativas para o País, aumentaria a arrecadação de impostos e royalties, geraria milhares de empregos e ajudaria a acelerar o crescimento da economia nacional", pondera.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será submetida a uma comissão especial, antes de seguir para votação do Plenário.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão
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