Comissão aprova acúmulo de minutos não usados em conta

04/01/2008 - 16:02  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, no dia 19 de dezembro, sugestão que permite ao consumidor acumular pulsos ou minutos de sua franquia mensal para telefonia fixa. O objetivo é oferecer opção aos usuários para posterior aproveitamento do tempo não utilizado no mês faturado.

A sugestão apresentada pela Associação Comunitária de Chonin de Cima (MG) recebeu parecer favorável do relator da matéria na comissão, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE). Em sua avaliação, "a proposta é convergente com os anseios dos usuários de serviços de telefonia". Entretanto, o relator fez alterações no texto sugerido, a fim de estender a possibilidade aos pacotes oferecidos pelas operadoras de telefonia celular.

Adequação
O relator também sugere modificações para adequar o texto à situação atual da telefonia, que passou a operar apenas com o sistema de minutos e não mais de pulsos, extinto em julho de 2007.

Segundo a proposta, a cobrança da assinatura básica do usuário ficará suspensa enquanto o saldo de minutos acumulados for igual ou superior ao estabelecido na franquia mensal.

Tramitação
Com o acolhimento da sugestão pela Comissão de Legislação Participativa, a proposição foi transformada em projeto de lei. A tramitação será definida posteriormente pela Mesa Diretora.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Marcos Rossi

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