Projeto exige criação de área de lazer em praça de pedágio
30/01/2008 - 15:55
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2101/07, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que obriga as concessionárias de rodovias a criar áreas de lazer e descanso nas praças de pedágio das rodovias brasileiras ou em suas adjacências. Pelo texto, as instalações devem ser confortáveis, iluminadas e com segurança para estacionamento gratuito de caminhões, ônibus, carros e motos. Telefones públicos, restaurantes, lanchonetes e banheiros higiênicos também fazem parte dos serviços obrigatórios a serem oferecidos aos usuários.
Para o autor da proposta, a possibilidade de contar com local seguro e aprazível, com telefones públicos, restaurantes, banheiros bem cuidados e outros benefícios essenciais para quem usa as estradas diariamente é o mínimo que espera o cidadão que paga impostos, taxas e pedágios. "Mais do que o simples conforto para quem enfrenta a tensão e o cansaço das viagens longas, uma área de descanso pode representar a diferença entre a vida e a morte", argumenta Ratinho Júnior.
O deputado lembra ainda que, além de contribuir com a segurança nas estradas, a proposta faculta às concessionárias formas de obter recursos por meio da prestação de serviços dos restaurantes, lanchonetes e telefones públicos.
O projeto altera a Lei 10.233/01, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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