Direito e Justiça

Projeto pune com prisão nutricionista sem diploma

30/01/2008 - 14:32  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2080/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que inclui no Código Penal o exercício irregular da profissão de nutricionista entre as infrações passíveis de serem penalizadas com detenção de seis meses a dois anos. Atualmente, o código prevê essa penalidade apenas para o exercício ilegal das profissões de médico, farmacêutico e dentista.

Segundo o deputado, o exercício ilegal da profissão de nutricionista coloca em risco a saúde da população e gera insegurança alimentar e nutricional. "O nutricionista é o profissional de saúde habilitado que assume a execução das atividades de alimentação e nutrição, zelando pela preservação, promoção e recuperação da saúde", justifica.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 4293/01, do ex-deputado Carlos Batata, que inclui a profissão de veterinário no dispositivo do Código Penal referente ao exercício ilegal da profissão. Ambos serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Francisco Brandão

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