Projeto limita rendimento de título depositado no BC

30/01/2008 - 12:59  

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/07, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), determina que os títulos públicos federais de propriedade das instituições financeiras e recolhidos no Banco Central (BC) a título de depósito compulsório deverão render, no máximo, 50% da menor taxa de remuneração da poupança. O percentual já deve embutir a correção monetária, caso ela seja prevista para o título.

De acordo com o texto, os títulos deverão ter prazo de resgate ou de vencimento de no mínimo 15 anos. Os papéis atuais de propriedade dos bancos e em poder do BC deverão ser gradualmente trocados pelos títulos definidos no PLP 108/07. Para isso, o projeto estabelece uma regra gradual.

A lei deverá ser regulamentada em até 90 dias após sua publicação. Nos primeiros seis meses deverá haver a troca dos papéis. Depois de nove meses, não poderá mais haver título com características diferentes das definidas no projeto. A proposta altera a Lei 4.595/64, que regulamentou o sistema financeiro nacional.

Política monetária
A lei determina, entre outras coisas, que o BC pode determinar o recolhimento de até 60% dos títulos federais em poder das instituições financeiras, como forma de controlar a quantidade de dinheiro na economia e de garantir as obrigações diárias dos bancos. Esse é um dos instrumentos clássicos da autoridade monetária para controlar a inflação e manter a saúde do sistema financeiro.

Segundo o deputado Fernando Lopes, esse modelo precisa ser revisto. Os títulos recolhidos como depósito compulsório no BC continuam rendendo normalmente, segundo o tipo do papel. Os papéis atrelados à taxa Selic, por exemplo, continuam recebendo os juros, que são pagos pelo Tesouro Nacional. Na opinião dele, o controle dessa rentabilidade pode contribuir com a redução da taxa de juros da economia.

Conflito
"Os bancos ganham acima da inflação pelos títulos depositados no BC, enquanto o público vê seus depósitos corroídos em seu poder de compra", afirma Lopes, que é doutor em economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, o modelo atual traz um conflito de interesses, pois a taxa Selic definida pelo BC remunera os títulos depositados nele.

A alteração proposta no PLP 108/07, segundo Fernando Lopes, não prejudicará os bancos, uma vez que os títulos continuarão a ser remunerados, mas com taxas mais baixas.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado em regime de prioridade nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Paulo Cesar Santos

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