Comissão aprova norma para atuação militar na Amazônia

02/01/2008 - 14:44  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou em dezembro substitutivo do deputado Eduardo Lopes (PSB-RJ) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 311/05, que disciplina a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em unidades de conservação ambiental.

A matéria, que veio do Senado, foi modificada nas duas primeiras comissões de mérito onde tramitou – Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O relator na Comissão de de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Eduardo Lopes, acatou todas as mudanças, mas trocou a Polícia Federal pelo Ministério da Justiça na lista dos órgãos que participarão da elaboração, análise e atualização do plano de manejo das unidades localizadas em faixa de fronteira. O texto original concedia essa prerrogativa apenas ao Ministério da Defesa.

Ações criminosas
"Há áreas na Região Amazônica onde a presença do Estado brasileiro – materializado pela presença de unidades militares e por forças policiais – enfrenta restrições impostas por missionários estrangeiros, integrantes de organizações não-governamentais e pseudo-ambientalistas". Ele lembra que todos desenvolvem atividades para disfarçar ações criminosas como o contrabando de recursos naturais, a apropriação ilegal de conhecimentos medicinais dos aborígenes e até mesmo o tráfico de drogas.

Eduardo Lopes diz que a aprovação da proposta normatizará a ação oficial na região, "afastando impedimentos casuísticos impostos por quem não tem interesse na presença do Estado na região".

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e de Justiça antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos

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