Política e Administração Pública

Agências lotéricas poderão atender segurados do INSS

28/01/2008 - 12:50  

O Projeto de Lei 1997/07, do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), inclui as casas lotéricas da Caixa Econômica Federal entre as entidades autorizadas a receber, por intermédio de convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os pedidos de aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte. A proposta altera a Lei 8213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Marcelo Melo lembra que o INSS dispõe de uma rede de 1.217 agências para atender mais de 30 milhões de contribuintes, distribuídos entre 5.560 municípios. Essa rede, segundo ele, é insuficiente e obriga os segurados a enfrentar longas filas para obter os benefícios a que têm direito.

"Essa situação se configura ainda mais grave quando observamos que a maior parte daqueles que buscam as agências da Previdência são pessoas de idade avançada, que desejam entrar com o requerimento de pedido de aposentadoria ou pensão", explicou.

Receita Federal
A Caixa Econômica, por sua vez, dispõe de mais de 9 mil casas lotéricas, que já realizam diversos serviços como a emissão de CPF e a entrega da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda, ambos em parceria com a Receita Federal.

O deputado acredita que a proposta está em harmonia com uma das principais metas da Previdência Social: melhorar a gestão do sistema e oferecer um serviço de maior qualidade para o segurado. "Ainda que a Previdência Social consiga expandir sua atual rede de atendimento, dificilmente saltará para 9 mil postos, número atual de unidades lotéricas", lembra Marcelo Melo.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Francisco Brandão

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