Direitos Humanos

Projeto proíbe fabricação de armas de brinquedo

25/01/2008 - 13:49  

A Câmara examina o Projeto de Lei 1921/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que proíbe a fabricação, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.

Segundo o autor, o projeto pretende aperfeiçoar o Estatuto do Desarmamento ao estender a proibição de fabricação, comercialização e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo para qualquer tipo. Atualmente, a proibição está limitada às réplicas e brinquedos capazes de serem confundidos com as armas de verdade.

Cultura da paz
Para Bala Rocha, a medida garante que "a cultura da paz prevaleça nos corações e mentes de nossas crianças e adolescentes, com todas as evidentes vantagens para a nação". Para ele, "brincar é coisa séria e tem significados muito importantes para as crianças, pois é na brincadeira que ela exercita a espontaneidade e a criatividade".

O parlamentar teme que os brinquedos induzam as crianças a comportamentos violentos e as levem a "interpretar erroneamente o significado da palavra matar". Ele lembra que muitos fabricantes brasileiros de brinquedos foram, ao longo dos anos, voluntariamente, deixando de produzir armas de brinquedo.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão

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