Portador de incapacidade moderada poderá ter benefício
25/01/2008 - 11:22
O Projeto de Lei 1865/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), concede aos portadores de incapacidade moderada o benefício de assistência social, no valor mensal de um salário mínimo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas). Esse benefício será concedido àqueles que não têm meios para prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família, como já ocorre com os portadores de deficiência.
A incapacidade moderada é aquela que, embora não torne a pessoa totalmente incapaz para trabalhar, restringe ou dificulta, de forma significativa, as suas possibilidades laborais.
Exame pericial
O benefício, de acordo com o projeto, passará a ser pago a toda pessoa com incapacidade moderada para a vida independente e para o trabalho. A concessão fica sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), baseados nos padrões da incapacidade moderada.
Foi a Constituição de 1988 que introduziu a inclusão social da pessoa com deficiência como uma responsabilidade do Estado. No que diz respeito à assistência social, ficou garantido um salário mínimo aos que comprovem não possuir meios para prover o próprio sustento, ou de tê-lo provido por sua família.
A proposta, segundo o autor, representará um avanço nas conquistas alcançadas pelos portadores de deficiência, principalmente aos portadores de deficiência moderada.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3967/97. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli
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