Fundo poderá financiar cidades com secretaria de segurança

25/01/2008 - 10:57  

Os municípios que possuem secretarias de segurança pública poderão receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que financia projetos de combate à violência, como a aquisição de veículos e a capacitação de policiais e guardas. A determinação está expressa no Projeto de Lei 1976/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que altera a Lei 10.201/01, que criou o fundo.

Atualmente, o FNSP financia apenas os estados que possuem plano de segurança pública e os municípios que mantenham guarda municipal, que realizem ações de policiamento ou que tenham Conselho de Segurança Pública.

Estruturas novas
O deputado Eliene Lima afirma que o crescimento da violência no País levou diversos municípios a criar secretarias de segurança para apresentar e desenvolver ações de combate à criminalidade. "Por isso, nada mais justo do que destinar recursos do FNSP a essas novas estruturas administrativas".

O fundo é formado, principalmente, por recursos consignados no orçamento. Em 2007, foram destinados cerca de R$ 712 milhões aos estados e municípios.

Tramitação
O projeto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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