Política e Administração Pública

Proposta cria serviço social obrigatório

25/01/2008 - 09:55  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), cria o serviço social obrigatório, a ser cumprido por todos os dispensados ou isentos do serviço militar obrigatório. De acordo com o parlamentar, a proposta pode contribuir para solucionar a falta de mão-de-obra nos atendimentos feitos pelos estados à população.

"O serviço social obrigatório é adotado em alguns países, como a Alemanha. Homens e mulheres realizam trabalhos em órgãos públicos dentro de um planejamento prévio", explica. Se a proposta for aprovada, as regras sobre o serviço social serão definidas em lei posterior.

Tramitação
A proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise preliminar de admissibilidade. Se aprovada, a PEC deverá ser examinada por uma comissão especial e, depois, encaminhada para votação pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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