Idosa poderá receber benefício da Loas aos 60 anos

24/01/2008 - 18:10  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1904/07, que antecipa de 65 para 60 anos a idade em que a mulher que não tem meios para manter sua própria subsistência pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

De autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), a proposta altera o Estatuto do Idoso (10.741/03) e mantém o benefício para os homens a partir dos 65 anos. De acordo com o texto do projeto, as despesas decorrentes da antecipação da idade serão cobertas pelo orçamento da seguridade social.

Para ao deputado, as condições sociais impostas às mulheres - recebem salários inferiores aos homens e exercem um papel preponderante nas famílias - exigem que a legislação trate os seus direitos de forma diferente, principalmente no caso de benefícios sociais.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo faria de Sá (PTB-SP). Ambos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Idoso de 60 anos poderá receber benefício continuado
Proposta concede 13º a quem recebe benefício da Loas

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br