Proposta obriga empresas a instalar escritórios regionais

23/01/2008 - 12:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1798/07, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, energia elétrica, abastecimento de água, gás, cartões de crédito, TV a cabo e internet a oferecer ao usuário atendimento personalizado. De acordo com a proposta, essas empresas deverão manter escritórios ou agências em cidades com mais de 100 mil habitantes e nas regiões de abrangência ou de cobertura por seus serviços. "A falta desse atendimento é um descaso com o consumidor", observa o autor.

O deputado afirma que, embora as prestadoras de serviços argumentem que ofereçam meios para a solução de problemas como internet, linhas 0800, fax e os correios tradicionais, a maioria dos brasileiros não têm acesso ou não sabem como utilizá-los, além do tempo perdido em uma chamada telefônica, por exemplo. "São inúmeros os consumidores que desistem da consulta depois de horas `pendurados` no telefone à espera de atendimento", ressalta.

Para Paulo Pimenta, a criação de agências regionais resultará na melhoria da prestação de serviços, no aumento da satisfação do consumidor e também na geração de empregos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e foi apensado ao PL 4195/04 e 2522/07, que tratam do mesmo assunto. As matérias serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/NN

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