Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta prevê transporte intermunicipal grátis para idoso

22/01/2008 - 15:08  

O Projeto de Lei 1855/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), garante a reserva de duas vagas no transporte coletivo intermunicipal para idosos com renda de até dois salários mínimos. Os idosos que excederem as vagas gratuitas terão direito a desconto de pelo menos 50% no valor das passagens.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê gratuidade para o idoso no transporte municipal e no coletivo interestadual. "A lei não abrigou a gratuidade no transporte intermunicipal, restando frustadas as pretensões de quem pleiteava o transporte gratuito entre municípios de um mesmo estado", afirma Coruja.

Tramitação
A proposta, sujeita à análise do Plenário, tramita apensada aos projetos de lei 1193/95, que trata do mesmo assunto, e 1967/99, que permite a entrada gratuita de idosos em parques nacionais. Os textos também serão votados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Transportes aprova gratuidade e desconto para idosos

Reportagem - Vania Alves
Edição - Noéli Nobre

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