Voluntários poderão atuar em defesa do meio ambiente

21/01/2008 - 09:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1706/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que inclui a defesa e a proteção do meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário. A Lei 9.608/98, que regulamenta a área, menciona apenas atividades que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

Rodovalho afirma que é necessária uma ação conjunta de governo e sociedade civil para reduzir os danos provocados ao meio ambiente. O projeto, segundo ele, vai estimular a colaboração direta dos cidadãos com os entes estatais, não-governamentais e com as empresas que atuam nesse setor.

O deputado ressalta que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. "A segurança jurídica alavancará uma participação em massa, vital para a conservação ambiental daqui para frente", diz.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

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