Seguradora pode deduzir corretagem da base do PIS e Cofins

18/01/2008 - 13:48  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1698/07, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que permite às seguradoras deduzir da base de cálculo do PIS e da Cofins as comissões de corretagem que repassam às corretoras de seguro. De acordo com Rocha Loures, esses valores transitam apenas temporariamente pelo caixa das seguradoras, mas terminam por compor a base de cálculo das contribuições dessas empresas.

Além disso, segundo ele, as corretoras também contabilizam os valores das comissões como receitas próprias e, com isso, pagam novamente PIS e Cofins sobre eles, o que caracterizaria bitributação. "Na verdade, as seguradoras atuam como simples canais para viabilizar o recebimento dos valores pelas corretoras", afirma.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

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