Política e Administração Pública

Idade-limite de adolescente no Bolsa Família pode aumentar

16/01/2008 - 14:27  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1130/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que muda a idade para definir adolescente no programa Bolsa Família. A proposta aumenta de 15 para 18 anos a idade-limite para a classificação de beneficiário como adolescente. A mudança vai beneficiar as famílias com renda entre R$ 50 e R$ 100 que recebem o benefício variável do programa, que garante R$ 15 por até três integrantes - adolescentes, crianças entre 0 e 12 anos, gestantes ou nutrizes.

O Bolsa Família concede atualmente dois tipos de benefícios - o básico e o variável. O básico é um benefício mensal de R$ 50, concedido a famílias com renda per capita de até R$ 50. O variável destina R$ 15 por beneficiário, até o limite de R$ 45, para famílias com renda per capita de até R$ 100.

A deputada acredita que o aumento da idade-limite também estimulará as famílias a manterem os jovens na escola até mais tarde, já que um dos pré-requisitos para o benefício é que os beneficiários em idade escolar estejam matriculados. A medida, em sua avaliação, pode contribuir para reduzir o risco de envolvimento do jovem com a criminalidade. "Estudo divulgado pelo Ministério da Educação mostra que os índices de criminalidade caem em estados e regiões onde existe uma educação pública e gratuita de qualidade", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e será analisado por comissão especial e pelo Plenário.

Notícias anteriores:
MP reformula o ProJovem e reajusta o Bolsa Família
Moradores de rua poderão ser incluídos no Bolsa Família

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.