Direito e Justiça

Policiais poderão ter equipamentos de segurança em viatura

15/01/2008 - 18:54  

Com o intuito de proteger os policiais, o deputado Sandro Matos (PR-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1669/07, que torna obrigatória a inclusão de acessórios de segurança nos processos de licitação de viaturas. Pela medida, os carros utilizados pelas polícias deverão conter suspensão, espaços específicos para armamento, bateria e maçanetas especiais, e motorização compatível com o trabalho. Nas cidades com mais de cem mil habitantes, 10% dos veículos destinados para a segurança pública deverão ser blindados.

De acordo com Sandro Matos, diante dos problemas com a violência enfrentados no País, "é preciso dar força aos sistemas de controle interno e externo das polícias para combater a corrupção, investir mais na capacitação e na remuneração dos policiais, além de dotar as corporações com equipamentos e infra-estrutura mais apropriados para as tarefas que desempenham".

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 1498/99, do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), que estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais. Ambos foram encaminhados para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os textos também deverão ser votados pelo Plenário.

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Reportagem - Maria Neves/SR

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