Relator da Saúde critica proposta de recriação da CPMF

15/01/2008 - 14:00  

O relator setorial do Orçamento da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse nesta terça-feira que a idéia do governo de trazer de volta a CPMF, extinta no fim de 2007, é tardia. Na semana passada, líderes da base aliada defenderam a volta do tributo, só que desta vez os recursos arrecadados seriam destinados integralmente à saúde. Guerra lembrou que, durante a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a CPMF até 2011, ele apresentou emenda nesse sentido, que foi rejeitada pelo relator da matéria.

"O governo não quer assumir isso, quer jogar mais uma vez na conta da saúde o aumento de tributo para população brasileira", afirma o deputado, lembrando ainda que o governo não tem maioria para aprovar as recriação do tributo, especialmente no Senado. Ele considera a proposta uma estratégia do governo de responsabilizar o fim da CPMF por todos os problemas do setor de saúde - muitos deles sem solução mesmo quando a contribuição estava em vigor.

Relatório
Rafael Guerra também disse que seu relatório setorial não deve sofrer cortes porque foi elaborado a partir do mínimo constitucional garantido para a saúde. Pela Constituição, deve ser destinado à saúde o mesmo valor executado em 2007 corrigido pela variação nominal do PIB. O orçamento aprovado para área é de R$ 51,8 bilhões, mas Guerra afirmou que o cálculo da variação nominal do PIB pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mudou, o que garantiu à saúde um crédito adicional de R$ 2,7 bilhões.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o orçamento aprovado não será suficiente. "É absolutamente insuficiente, e o ministério não vai conseguir honrar todos os compromissos deste ano. A crise da saúde só vai se agravar. O dinheiro é pouco e a saúde perdeu sua principal fonte que era a CPMF."

Fonte permanente
Darcísio Perondi e Rafael Guerra defendem uma fonte permanente de recursos para saúde. Os deputados apóiam proposta do senador Tião Viana (PT-AC) que destina 10% das receitas correntes brutas da União para o setor. O projeto será discutido no Senado em conjunto com a regulamentação da Emenda 29 aprovada na Câmara.

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Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

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