Receita de multas pode ser usada na recuperação de pistas

14/01/2008 - 15:46  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1128/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que destina a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito também para a manutenção e o recapeamento de rodovias, estradas e vias de circulação. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que prevê a utilização dos recursos exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Segundo Mudalen, as condições das ruas e estradas do Brasil são a principal reclamação dos motoristas. Para prevenir e evitar acidentes, o deputado propõe a melhoria da condição das pistas, diminuindo o perigo de derrapagens, batidas e eventuais quebras de equipamento. "Buracos, crateras e fissuras não só prejudicam o bom andamento do trânsito, mas colocam em risco a vida de cada brasileiro", disse.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 279/03, que destina 25% da receita arrecadada com multas de trânsito a obras de infra-estrutura de transportes. As propostas devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Notícias anteriores:
Proposta aumenta repasse do IPVA para municípios
Arrecadação de multas pode ser revertida para escolas
Comissão aprova multa extra a dono de carro sem carteira
Comissão aprova recurso sobre multa de veículo em urgência
Câmara aprova divulgação mais rápida de multa de trânsito

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br