Procon poderá funcionar em todos os aeroportos
11/01/2008 - 11:41
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1508/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que torna obrigatória a instalação de uma unidade do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) em cada aeroporto brasileiro. Para o deputado, a medida amenizaria as dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte aéreo, especialmente nos períodos de "caos", segundo definição de Bornier.
"É preciso que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor [SNDC, ao qual o Procon faz parte] esteja presente em áreas críticas da economia brasileira, como o setor aéreo, para verificar in loco as ocorrências, os desmandos e as infrações que se repetem de forma contumaz e para adotar de imediato as providências cabíveis", afirma o deputado.
Para evitar conflitos com as legislações estaduais, o projeto determina que a instalação das unidades do Procon (um órgão estadual) seja feita por meio de convênios de cooperação no âmbito do SNDC, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior
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