Proposta permite a farmácias vender remédios fracionados

11/01/2008 - 08:11  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 927/07, do deputado Chico D´Angelo (PT-RJ), que concede às farmácias a possibilidade de vender medicamentos fracionados, de acordo com a prescrição do médico. O fracionamento, de acordo com a proposta, será permitido desde que a farmácia garanta a qualidade, a eficácia e a segurança originais dos produtos.

Conforme a proposta, o estabelecimento deverá obter uma licença especial, concedida pelo órgão sanitário estadual, que será responsável pela fiscalização, juntamente com o respectivo Conselho Regional de Farmácia.

O texto estabelece ainda que o fracionamento do remédio deve ser feito pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento e que a embalagem deve mencionar o nome do farmacêutico, endereço e telefone ou outra forma de contato do paciente com a farmácia. Além disso, a embalagem deve conter todas as informações que constam na embalagem de fábrica, como número do lote, prazo de validade e nome do responsável técnico fabricante.

Automedicação
D´Angelo destaca que a medida poderá estimular o uso adequado de medicamentos e evitar a automedicação ou o uso de quantidade excessiva de remédio. "A venda fracionada reduziria o custo do tratamento para os pacientes e eliminaria sobras de remédios, responsáveis por acidentes e intoxicações", afirma o parlamentar.

Ele lembra que a venda fracionada de medicamentos é praticada em toda a Comunidade Européia e nos Estados Unidos e ressalta, também, que as indústrias reduzirão o custo no processo de fabricação, uma vez que, segundo a proposta, os fabricantes poderão usar embalagens especiais, adequadas à venda fracionada.

"Como sabemos que na situação atual as farmácias e principalmente as drogarias não prestam um serviço de qualidade à população e estão voltadas exclusivamente para o lucro, a idéia da proposta é estabelecer regulamentação específica para os estabelecimentos efetuarem a venda fracionada", ressalta. O deputado destaca que a regulamentação levará ao indispensável treinamento dos funcionários, com a devida fiscalização; evitará a chamada "empurroterapia"; e proporcionará ao paciente a orientação adequada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Marcos Rossi
Colaboração - Soraya Utsumi

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