Veículos de transporte escolar podem ficar isentos de IPI

10/01/2008 - 18:55  

Com o objetivo de permitir a renovação constante da frota utilizada no transporte escolar, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 1452/07. A proposta isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados para transportar estudantes. Os motoristas beneficiados, segundo o texto, deverão atender as exigências estabelecidas em regulamentação municipal.

O projeto também determina que não deve haver qualquer exigência quanto à potência ou capacidade de transporte, nem quanto ao tipo de combustível utilizado nos automóveis de que trata.

Renovação
Edinho Bez argumenta que mais de 80% de municípios brasileiros apresentam grande extensão territorial e estradas sem conservação adequada. Além disso, acrescenta, muitas vias permanecem sem pavimentação, mesmo quando os terrenos apresentam-se acidentados. "Essas circunstâncias provocam desgastes acelerados nos veículos, aumentando os custos de manutenção e comprometendo as indispensáveis condições de segurança no trânsito", afirma.

Segundo o deputado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião recente com prefeitos, disse concordar com a isenção, que incentivaria a aquisição de novos veículos.

Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta foi apensada ao PL 6184/05, do ex-deputado Neuton Lima, que trata do mesmo assunto. Ambos os projetos foram distribuídos às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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