Analfabeto pode ficar isento de taxas para crédito rural

10/01/2008 - 17:27  

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1430/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), isenta os agricultores familiares analfabetos das taxas referentes aos procedimentos necessários à contratação de crédito rural junto aos bancos públicos.

Beto Faro explica que, atualmente, os bancos exigem dos agricultores familiares analfabetos que constituam procuradores, por meio de instrumento público, para assinar os contratos de financiamento. "Essa exigência legal inviabiliza, em muitos casos, o acesso ao crédito para essa parcela dos agricultores, devido aos custos das procurações públicas", argumenta.

O deputado acrescenta ainda que, por se tratar de extrato pequeno da população rural a ser beneficiada, a gratuidade proposta não representará redução dos lucros dos cartórios.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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