Proposta obriga faculdades a divulgar situação de cursos

10/01/2008 - 14:34  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1074/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que obriga as instituições de ensino superior a informar aos candidatos, no ato da inscrição para o vestibular, a situação legal de seus cursos junto aos órgãos competentes. O projeto ainda estabelece que as faculdades deverão oferecer aos vestibulandos, em quadros informativos, a relação dos cursos autorizados e reconhecidos e dos cursos em processo de reconhecimento.

Na opinião da deputada, apenas a lista que o Ministério da Educação (MEC) divulga em seu site, com o nome das instituições credenciadas, não evita que o aluno seja lesado por cursos não credenciados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e apensada ao PL 5149/01, que trata do mesmo assunto e já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Os textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça.

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Comissão obriga faculdade a informar candidato sobre curso

Da Redação/NN

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