MP destina R$ 300 milhões para ensino básico e superior
10/01/2008 - 13:40
A Câmara analisa a Medida Provisória 409/07, que abre crédito extraordinário de R$ 750 milhões em favor de oito ministérios. O Ministério da Educação ficará com R$ 300 milhões para investimento no sistema federal de ensino superior e apoio à educação básica para cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Educação.
O Ministério das Cidades tem R$ 176 milhões para obras de desenvolvimento urbano em municípios carentes de infra-estrutura e em condições insatisfatórias. Outros R$ 159 milhões do Ministério do Turismo serão destinados a projetos de infra-estrutura turística, visando a expansão das atividades do setor e a melhoria das condições em municípios que desenvolvem a atividade.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá R$ 39 milhões para apoio a regiões que sofreram perdas com o atraso no período de plantio, em decorrência da demora na chegada da estação chuvosa. As ações vão desde infra-estrutura para transporte das mercadorias até compra de sementes e implementos.
Outros ministérios receberam recursos para custeio de operações em andamento. O Ministério dos Transportes, por exemplo, recebeu R$ 35 milhões para a continuidade das obras do trecho ferroviário entre Anápolis (GO) e Uruaçu (GO), que havia recebido R$ 161 milhões na MP 406/07.
Origem
Dos recursos, R$ 748 milhões têm origem no superávit financeiro de 2006. O R$ 1,96 milhão restante foi realocado no orçamento próprio do Ministério de Ciência e Tecnologia, para ser empregado em tecnologia de piscicultura.
A MP faz parte de um acerto orçamentário feito no fim do ano passado, que inclui ainda as MPs 405/07, 406/07 e 408/07.
Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir de 18 de março. O Congresso tem até 31 de maio para analisá-la. Depois disso, a MP perderá a validade.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão
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