Cena de sexo pode ser proibida na TV aberta das 6 às 22h

10/01/2008 - 12:50  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 911/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que proíbe a exibição pela TV aberta de desenhos animados e programas de televisão com cenas de sexo explícito entre as 6 e as 22 horas. Segundo a proposta, o descumprimento da regra poderá ser punido com multa, suspensão por até 30 dias das transmissões, cassação da concessão ou detenção, como prevê o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

Na avaliação da parlamentar, tais imagens não deveriam ser exibidas nem toleradas pelo poder público em horários de grande audiência de crianças e adolescentes, pois são prejudiciais "ao seu desenvolvimento psicológico e sexual regular".

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 5269/01, que determina a veiculação de pelo menos cinco horas semanais de programação educativa nas emissoras de televisão. As propostas serão analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário. O PL 5269/01 já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Noéli Nobre
Colaboração - Soraya Utsumi

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