Ouvidoria recebe 2,5 mil mensagens sobre trem da alegria
09/01/2008 - 19:42
A Ouvidoria Parlamentar da Câmara recebeu, no trimestre de agosto a outubro de 2007, 2.540 mensagens sobre as propostas de Emenda à Constituição 54/99 e 2/03, conhecidas como PECs do "trem da alegria". As propostas prevêem a efetivação de funcionários não concursados nos órgãos públicos em que atuam. A ouvidoria repassou à presidência da Casa, aos líderes partidários e parlamentares a maciça manifestação dos cidadãos contra a aprovação dessas PECs.
Na época, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou que não colocaria em votação a PEC que permite que os servidores públicos requisitados escolham se querem ficar lotados em seus órgãos de origem ou nos órgãos em que estão trabalhando.
CPMF
A prorrogação da cobrança da CPMF (PEC 558/06) foi o segundo tema mais consultado, com 140 mensagens de protestos.
De fevereiro a outubro de 2007, a ouvidoria da Câmara recebeu 6.507 contatos. A média trimestral era de 1.100 contatos até o mês de julho, mas de agosto a outubro ocorreram 4.235 contatos em razão dos pedidos de informação sobre a divulgação do trabalho da ouvidoria e sobre as PECs.
Criada em 2001, a ouvidoria parlamentar atende as reclamações e os pedidos de informação da sociedade civil. Ela recebe e encaminha aos órgãos competentes as reclamações do cidadão e responde a todas as demandas formuladas pela sociedade. Outra função é orientar o cidadão para o acompanhamento de projetos de lei de seu interesse.
Agilização das consultas
O aumento das consultas ao serviço também é atribuído ao Sistema de Gestão de Ouvidorias (SisOuvidor), criado exclusivamente para o setor pela área de informática da Câmara, com a ajuda da Unicamp. O sistema agiliza o recebimento e a resposta das mensagens. O aumento também se deve à inclusão do ícone da Ouvidoria na página principal do portal da Câmara.
Os temas mais abordados são os de solicitação de agilização de matérias que estão prontas para a pauta do plenário ou das comissões; orientações sobre como consultar presenças e votações de parlamentares; além de desabafos contra corrupção entre parlamentares. Também são consultados temas do Poder Executivo, como Educação, Previdência Social e saúde pública.
Ouvidorias parlamentares
Em novembro passado, a Câmara realizou o 1º Simpósio Nacional de Ouvidorias Parlamentares. O evento contou com mais de 200 participantes e reuniu presidentes e ouvidores de Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de várias câmaras municipais. Durante o simpósio, o ouvidor-geral da Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), falou sobre as inovações do serviço. Sampaio destacou a obrigatoriedade de garantir o sigilo dos dados, a definição dos prazos para resposta em 30 dias e a recepção de denúncias anônimas.
No evento foram discutidos temas como o fortalecimento da imagem do Parlamento, rotinas de funcionamento e implementação de ouvidorias, e ainda ações para o aprimoramento democrático da gestão pública. O objetivo principal foi o de incentivar a criação de ouvidorias nas instâncias estadual e municipal do Poder Legislativo. A Ouvidoria da Câmara pretende também criar uma rede que interligue as ouvidorias parlamentares de todas as unidades da Federação.
Para encaminhar reclamações ou dúvidas para a Câmara, o cidadão pode ligar para o telefone 0800-619619 ou fazer sua solicitação na página eletrônica da Câmara: www.camara.gov.br, no ícone Ouvidoria.
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