MP acerta contas do Orçamento de 2007 em 20 ministérios

09/01/2008 - 15:42  

A Câmara analisa a Medida Provisória 405/07, que abre crédito extraordinário de R$ 5,455 bilhões para acerto de contas em 20 ministérios e para a Presidência da República, além da Justiça Eleitoral. São despesas com pessoal e encargos sociais, custeio de operação e investimentos. Essa MP faz parte de um acerto orçamentário feito no fim do ano, que inclui ainda as MPs 406/07, 408/07 e 409/07.

Os recursos têm como origem R$ 3,99 bilhões de superávit financeiro de 2006, R$ 670 milhões de excesso de arrecadação e R$ 417 milhões de lançamento de títulos da dívida agrária, além da anulação de dotações orçamentárias (R$ 370 milhões) e de repasses de participação no capital de empresas estatais (R$ 1,93 milhão).

Educação
A maior fatia dos recursos destina-se ao Ministério da Educação, em especial ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá R$ 685,692 milhões. A MP aloca R$ 29,764 milhões para o funcionamento das universidades federais e R$ 18 milhões para a Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes) para concessão de bolsas de estudo no exterior e avaliação dos programas de pós-gradução. Já o Ministério da Cultura ganhou R$ 130 milhões para fomento a projetos e instalação de espaços culturais, entre outras atividades.

Infra-Estrutura
O Ministério dos Transportes recebeu R$ 270 milhões para construção de pontes e trechos rodoviários e adoção de controle de velocidade. Mais R$ 176 milhões destinam-se à liquidação de dívidas do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER). O Ministério das Cidades ganhou R$ 337,926 para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, segurança e educação no trânsito, corredores de transporte coletivo urbano, entre outras ações.

No Ministério das Comunicações, um crédito de R$ 200 milhões capitalizará a empresa pública Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), para investimentos no Programa de Inclusão Digital e da Universalização da Banda Larga. O Ministério da Ciência e Tecnologia recebeu R$ 54 milhões para implantação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada em Porto Alegre.

Segurança
O Fundo Penitenciário Nacional obteve R$ 218,718 milhões, destinados na maior parte à construção e ampliação de presídios. Já o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) recebeu R$ 23,7 milhões para construção, reforma e ampliação de unidades de internação. A medida resultará na criação de 480 vagas. A Polícia Federal ganhou R$ 55,2 milhões e a Polícia Rodoviária Federal, R$ 28 milhões.

O Comando da Aeronáutica recebeu R$ 486 milhões para manutenção, aquisição de aeronaves e outras ações. A MP ainda direciona R$ 65,922 milhões ao Exército e R$ 77,273 milhões à Marinha.

Gripe aviária
Outros R$ 27,118 milhões se destinam à prevenção, preparação e enfrentamento da pandemia do vírus influenza, também conhecido como gripe aviária, que causa infecções no sistema respiratório. Os recursos para o combate à doença foram alocados na Secretaria Especial de Portos, nas companhias Docas, no Ministério da Agricultura e no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é evitar a infecção e proliferação da doença na cadeia avícola brasileira e reduzir os riscos de possíveis ocorrências de casos em humanos.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu R$ 584 milhões, a maior parte destinada ao assentamento de trabalhadores rurais. Outros R$ 138,374 milhões foram repassados à agricultura familiar (Pronaf) e R$ 180 milhões para equalização de juros e encargos financeiros do crédito rural.

O Ministério da Agricultura ainda recebeu R$ 40 milhões para projetos de desenvolvimento do setor agropecuário e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, R$ 20 milhões para subvenção ao preço do óleo diesel de embarcações pesqueiras.

Receita
A Receita Federal do Brasil ficou com R$ 320,390 milhões para aplicação em sistemas informatizados, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e no processamento de dados de recolhimento de FGTS e Previdência Social. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu outros 169,2 milhões.

A MP ainda direciona R$ 551 milhões para pagamento de cotas da Corporação Andina de Fomento (CAF), da qual o Brasil participa desde 1995, na qualidade de país extra-regional. O governo brasileiro negocia com a instituição a mudança para a categoria de membro especial e a aprovação de novo Convênio de Subscrição de Ações, em fase de assinatura.

Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 11 de março deste ano. O Congresso tem até o dia 24 de maio para analisá-la. Depois disso, a MP perde a validade.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão

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